PI: carro de som apreendido só será liberado após audiência na justiça

Um alerta para todos os usuários de som automotivo!

Por Portalburiti.com 23/12/2018 - 19:35 hs
Foto: Imagem reprodução

Com a nova determinação em vigor, os Policiais Militares realizam o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) e a situação complicou ainda mais para quem for flagrado com som abusivo. No ato da ocorrência o policial já realiza o termo e marca a data da audiência com o juiz. Só após a audiência é que o magistrado decide pela liberação ou não do veículo com a aparelhagem.


Segundo informações do portal Floriano 01, na noite deste sábado (22/12), essa nova determinação foi colocada em prática. Uma guarnição da PM foi acionada para apurar uma denúncia de perturbação do sossego alheio na avenida Eurípedes de Aguiar, próximo ao Espeto e Cia. Os policiais solicitaram ao dono do veículo, uma Chevrolet Celta, em nome de Rone Leandro dos Santos, que o mesmo diminuísse o volume do som.

CASO EM CIDADE DO ESTADO

PI: carro de som apreendido só será liberado após audiência na justiça


PUBLICADO EM23.12.2018 - 13H36ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM23.12.2018 - 14H36
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Com a nova determinação em vigor, os Policiais Militares realizam o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) e a situação complicou ainda mais para quem for flagrado com som abusivo. No ato da ocorrência o policial já realiza o termo e marca a data da audiência com o juiz. Só após a audiência é que o magistrado decide pela liberação ou não do veículo com a aparelhagem.

Segundo informações do portal Floriano 01, na noite deste sábado (22/12), essa nova determinação foi colocada em prática. Uma guarnição da PM foi acionada para apurar uma denúncia de perturbação do sossego alheio na avenida Eurípedes de Aguiar, próximo ao Espeto e Cia. Os policiais solicitaram ao dono do veículo, uma Chevrolet Celta, em nome de Rone Leandro dos Santos, que o mesmo diminuísse o volume do som.

    Floriano 01 

Na presença dos policiais a determinação foi atendida, mas assim que a viatura saiu o equipamento foi religado. Mais uma vez a PM foi acionada e voltou ao local. O veículo foi apreendido e encaminhado para o quartel do 3°BPM.

O TCO foi lavrado no local e a audiência no Juizado Especial já ficou marcada para o dia 4 de março de 2019. O Termo Circunstanciado de Ocorrência é um procedimento de natureza administrativa, de forma simplificada, previsto no art. 69 da Lei 9.099/95 (Lei do Juizado Especial), que registra o resumo da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo (crimes cuja pena privativa de liberdade não é superior a dois anos e as contravenções penais).

Fonte:180graus.com